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Minha Casa Minha Vida

LISTA DE DOCUMENTOS- MINHA CASA MINHA VIDA

* As inscrições só poderão ser efetuadas pelo responsável pelo domicílio

* NIS ou Cartão Bolsa Família (caso não tenha fazer CADASTRO ÚNICO)



Do(a) Candidato(a) e Esposo(a)/Companheiro(a)

- Xérox da Certidão de Estado Civil atualizada:

Solteiro(a) : Certidão de Nascimento;

Casado(a) : Certidão de Casamento ATUALIZADA;

Separado(a) / Divorciado(a): Certidão de Casamento com averbação da separação / divórcio;

Viúvo(a): Certidão de Casamento e Certidão do Óbito do cônjuge;

*Candidatos em União Estável:

_ Documento oficial emitido por cartório ou Declaração de União Estável (modelo pode ser adquirido na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e nos 03 CRAS).

-Xérox da Certidão de Estado Civil do(a) companheiro(a) ATUALIZADA;

Certidões Negativas de Propriedade de Imóvel

Certidão Negativa emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (dos dois) e
Certidão emitida pelo setor de cadastro imobiliário da Prefeitura- Secretaria de Fazenda
Comprovação de Tempo de Residência no Município (deverá ser igual ou superior a 01 ano- contas de água, luz, telefone e contrato de locação firmado, desde que emitidos pelo menos 12 meses antes da data de inscrição do interessado; Ou declaração fornecida pela SMAS ou CRAS).

- Declaração de não ter sido beneficiado, anteriormente, em programas habitacionais do Município, Estado ou União (distribuída pela SMAS e CRAS).

De todos os membros do grupo familiar com idade igual ou superior a 18 anos, inclusive dos responsáveis pelo grupo familiar

- Xérox do CPF e do RG (CI);

- Xérox da CTPS 2 primeiras páginas de identificação e Página referente ao contrato de trabalho em vigor.

- se não estiver assinada- tirar cópia da página que informa a última contratação e cópia da página seguinte em branco, visando constatar que não existe relação de emprego).

- Certidão de Nascimento ? Filhos menores de 18 anos e ou dependentes

Xérox do Comprovante de Renda:

- Assalariado / Servidor Público: 3 últimos contracheques;

- Membros Autônomos:

*Declaração de Rendimentos com xérox dos três últimos pagamentos da Guia de Previdência Social ? GPS ou,

no caso de não contribuir- GPS

*Declaração distribuída pela SMAS e CRAS. CRIAR DECLARAÇÃO SOB AS PENAS DA LEI.

Membros Aposentados, Pensionistas ou BPC: Apresentar último extrato mensal, emitido através do site www.previdencia.gov.br, pelo INSS ou extrato bancário;

Pensão Alimentícia Judicial ? CÓPIA DA SENTENÇA JUDICIAL com o valor da pensão alimentícia

*Casas situadas em área de Risco

-Casas que se encontram em área de risco não mapeadas pelo PLHIS- apresentar requerimento na sede da SMAS entre os dias 14 á 18 de julho de 2014.

* Imóveis em situação de risco por vícios construtivos não caracterizam o critério de área de risco ou insalubre.

*Famílias que tenham como integrante Pessoa com Deficiência /PCD.

Apresentar atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e a Classificação Internacional de Doenças ? CID.